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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 18:05
OAB: ação contra financiamento privado em campanhas é pancada na corrupção
Segundo Ophir, a proibição do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas é um passo fundamental no combate à corrupção no Brasil
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:40
OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão de ex-governadores
Portal de Transparência Brasil registra um total aproximado de R$ 3 bilhões de reais de doações privadas aos partidos nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 16:26
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:40
OAB defende fim do financiamento de campanha por empresas
Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:49
OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a políticos
Entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 19:30
Custeio privado de campanha macula ?legitimidade do voto?, diz jurista
Pessoas jurídicas (empresas) não integram o conceito de povo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 14:30
OAB defende no STF que empresas sejam excluídas nas doações eleitorais
Por determinação constitucional, a pessoa jurídica, a empresa que visa o lucro ? essa instituição que é protegida constitucionalmente ? não pode votar nem ser votada. Portanto, nada mais lógico e constitucional do que excluir a pessoa jurídica do processo de doações e financiamentos dentro do sistema eleitoral brasileiro
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:30
Supremo vai julgar ação sobre financiamento de partidos e candidatos
Conselho Federal da OAB entrou com Adin contra dispositivos que permitem doações de empresas
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"
Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:00
OAB pede julgamento sobre doações de empresas em campanhas
ADI quer rever a regra atual que limita doações de pessoas físicas até 10% de sua renda
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:00
OAB defende reforma política na posse do presidente do TSE
Entidade apresentou proposta de financiamento de campanha, voto transparente e aperfeiçoamento dos instrumentos de democracia direta
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 16:15
Adin contra o fim da previdência dos advogados de SP aguarda AGU e PGR
O ministro Marco Aurélio, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4429.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:00
OAB apoia revisão da dívida dos estados, DF e municípios
Entidades questionaram os termos exorbitantes do financiamento, apontaram os exagerados encargos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:45
Proibição de financiamento eleitoral por empresas
São vários os argumentos favoráveis à ADI, e todos têm como fundo o fato de as empresas serem colocadas no mesmo nível do cidadão, quando, na verdade, são pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:41
OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4398 é assinada pelo presidente em exercício da
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 14:41
Supremo suspende julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha eleitoral
votos pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas e dois pela
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:20
OAB questiona leis que criam cargos comissionados no Legislativo do PR
A OAB requer a suspensão e, ao final do processo, a inconstitucionalidade das Leis paranaenses
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:10
OAB questiona responsabilidade do advogado por obrigação de cliente
OAB requer a inconstitucionalidade da norma que estabelece a advogados, entre outros profissionais
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 16:33
Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar STF
de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:15
Novos TRFs: OAB contesta legitimidade da Anpaf para propor ADI
Direta de Inconstitucionalidade tendo como assunto principal a criação de quatro novos tribunais regionais federais no Brasil